Texto da Questão:
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Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de
consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa
dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.
Uma das indicações do PNDH 3 é a implantação de um sistema nacional de registro de ocorrência de violência escolar, incluindo as práticas de violência gratuita e reiterada entre estudantes.
