Texto da Questão:
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Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item subsecutivo.
A fim de assegurar os compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades fechadas de previdência complementar podem contratar operações de resseguro, desde que não estipulem garantia por meio de fundo de solvência.
