Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 10
Direito Penal 21
Direito Processual Penal 16
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 5
Texto da Questão:
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Julgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais.
Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.
