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CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Agrário 2 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 11 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 6 Direito do Trabalho 5 Direitos Humanos 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 6
#2023014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Colocação em Família Substituta
2011 CESPE / CEBRASPE DPE-MA
CESPE Defensor Público

Com referência à colocação do menor em família substituta, assinale a opção correta.

  • A sentença de adoção póstuma produz efeitosex nuncà sentença concessiva.
  • Caso a adoção seja feita por brasileiro residente em outro país, não haverá necessidade de a sentença ser homologada pelo STJ.
  • A adoção pressupõe a destituição do poder familiar e a anulação do registro original.
  • A guarda de fato dispensará o estágio de convivência.
  • Em se tratando de adoção de menor com mais de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, não se exigindo forma específica para fazê-lo.
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