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CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 4 Direito Constitucional 27 Direito Financeiro 8 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 9 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2 Regimento Interno 6 Ética na Administração Pública 1
#2439753
Direito Administrativo: Controle da administração pública, Controle administrativo, judicial e legislativo
2011 CESPE / CEBRASPE AL-ES
CESPE Procurador conhecimentos específicos

A juridicidade administrativa não se adapta às mudanças da realidade social, mas há possibilidade de ela ser restaurada por

  • confirmação de um ato saneável.
  • convalidação pelo Poder Judiciário e revogação pela administração pública.
  • invalidação e convalidação, ambas exercidas pela administração pública.
  • invalidação e revogação, ambas pelo Poder Judiciário.
  • invalidação pelo Poder Judiciário e revogação pela administração pública.
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