Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 12
Direito Civil 5
Direito Constitucional 14
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 6
Direito do Trabalho 5
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 10
Noções de Informática 16
Português 21
Raciocínio Lógico 10
Redação Oficial 3
Texto da Questão:
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Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que
se seguem.
Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide.
