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#2457473

A tutela inibitória

  • existe em função do ilícito; portanto, tem sempre caráter repressivo.
  • pressupõe risco de dano grave e irreversível, porque é preventiva.
  • requer prova da culpa ou dolo, já que existe em função do ilícito.
  • é admitida para determinar tanto um fazer quanto um não fazer.
  • não é voltada para prevenir a repetição do ilícito, mas apenas para evitá-lo.
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