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#2457469

Citado em ação cautelar de busca e apreensão, Mateus verificou que ela tramita em foro diverso do de sua residência, mesmo sem razão suficiente para alterar a regra geral de competência. Mateus não se opôs à incompetência. Encerrado o processo cautelar, o autor ajuizou a ação principal no mesmo foro.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • O juiz da ação principal poderia declinar de sua competência de ofício.
  • Não é necessária a exceção, pois se trata de regra de competência absoluta, que pode ser alegada na defesa.
  • Não pode ser oposta exceção de incompetência no processo principal por ter havido prorrogação de competênci
  • Apesar de Mateus não poder opor exceção de incompetência, o MP poderia fazê-lo, se atuasse no feito como parte.
  • Mateus não se pode opor à prorrogação da competência, que, na hipótese da cautelar, produz efeitos, mesmo sendo absoluta.
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