A a execução de obras e a aquisição de imóveis necessários à execução dessas obras.
B a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
C as transferências de recursos para outras pessoas de direito público realizarem despesas de capital.
D o pagamento de dívidas contraídas por outras pessoas de direito público.
E a obtenção de título representativo do capital de empresas já constituídas sem aumento de capital.