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CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 3 Direito Administrativo 17 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 21 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Penal 5 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 5
Anulada / Desatualizada
#2193092
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
2010 CESPE / CEBRASPE TRE-BA
CESPE Analista Judiciário Área Judiciária
Texto da Questão:

Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os
próximos itens.

A remição da pena por meio do estudo vem sendo aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, por não considerá-la violação ao princípio da legalidade. A competência para concedê-la será do juízo da execução.

  • Certo
  • Errado
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