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CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual

Foram encontradas 150 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 13 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 14 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 15 Legislação do Ministério Público 15 Noções de Informática 15 Português 30
#2862143
Direito do Trabalho: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Cessação do contrato de emprego, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2010 CESPE / CEBRASPE MPU
CESPE Analista Processual
Texto da Questão:

Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho,
julgue os itens que se seguem.

No caso de demissão por justa causa ou aposentadoria, o empregado pode movimentar livremente o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Já em situações de falecimento do trabalhador ou de extinção da pessoa jurídica que o empregava, o acesso ao FGTS requer ordem judicial.

  • Certo
  • Errado
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