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CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 5 Direito Financeiro 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 9 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 6 Legislação do Ministério Público 3
#2030540
Direito do Consumidor: Proteção Contratual do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Contratos de Consumo
2010 CESPE / CEBRASPE MPE-SE
CESPE Promotor de Justiça

Considerando que um indivíduo tenha contratado, por telefone, determinado serviço, assinale a opção que apresenta direito previsto para esse indivíduo no CDC.

  • devolução parcial dos valores pagos por arrependimento
  • desistência da assinatura em até sete dias
  • indenização, caso não goste do produto
  • ação para ressarcimento dos danos, se o produto for perigoso, desde que ostensivamente alertado sobre o risco de danos
  • redução do preço, caso entenda que o produto não vale o preço cobrado
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