Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 5 Direito Financeiro 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 9 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 6 Legislação do Ministério Público 3
Anulada / Desatualizada
#2030553
Direito Ambiental: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
2010 CESPE / CEBRASPE MPE-SE
CESPE Promotor de Justiça

Celso, construtor, construiu edifício de cinco andares em área de sua propriedade com objetivo de alienação total. A construção foi feita a menos de dez metros de um reservatório de água natural. Antes da aprovação e do início da construção, Celso começou a vender as unidades imobiliárias.

Considerando essa situação hipotética e o previsto nas Leis n.º 4.591/1964 e n.º 4.771/1965, assinale a opção correta.

  • A construção do edifício foi feita em área passível edificação.
  • Celso não pode ser considerado incorporador imobiliário por não ser pessoa jurídica.
  • É facultado a Celso negociar as unidades imobiliárias antes da aprovação da construção pelas autoridades competentes.
  • A conduta de Celso constitui ilícito penal perante a legislação dos condomínios em edificações e a legislação ambiental.
  • Celso pode construir o edifício independentemente da obtenção da licença de instalação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora