A É inconstitucional a previsão legal desse exame, pois ofende o princípionemo tenetur se detegere.
B É inconstitucional a exigência da realização do exame, pois ofende a dignidade da pessoa humana.
C O STJ afirmou a constitucionalidade absoluta da lei, de forma que o motorista é obrigado a realizar o exame.
D Não cabehabeas corpuspreventivo para discutir o tema, pois não se pode considerar como fundado receio o simples temor de, porventura, ter de se submeter ao exame ao trafegar pelas ruas em veículo automotor, sem a existência de procedimento investigatório.
E Considerando que o STJ tem entendimento pacificado sobre o tema, admite-se, por simples reclamação, a impugnação de decisões de tribunais que não concedamhabeas corpuspara evitar a submissão do motorista ao exame.