A não houve violação ao princípio done reformatio in pejus, considerando que tal preceito abrange apenas a totalidade da pena e não partes dela.
B não houve violação ao princípio done reformatio in pejus, considerando que ele não abrange a análise de agravantes.
C como o recurso interposto pela defesa foi a apelação, não se aplica o princípio dareformatio in pejus.
D embora o tribunal tenha reduzido o montante global da pena de Roberto, ao inovar os fundamentos da decisão monocrática, violou o princípio done reformatio in pejus.
E a decisão é absolutamente nula, considerando que o tribunal, ao verificar que o juiza quonão considerou agravante aplicável ao caso, deveria ter anulado a decisão e determinado nova decisão, sob pena de supressão de instância.