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CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 4 Direito Civil 11 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 2 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 13 Direito Sanitário 3 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 5
Anulada / Desatualizada
#1856545
Direito Processual Civil - CPC 1973: Dos Atos Processuais, Prazos
2010 CESPE / CEBRASPE MPE-RO
CESPE Promotor de Justiça

Considerando que, na legislação processual civil, há prazos especiais para contestar, para recorrer ou para qualquer outra manifestação nos autos, assinale a opção correta.

  • O MP, quando é parte, dispõe de prazo em quádruplo para recorrer.
  • Para as fundações públicas, conta-se em dobro o prazo para recorrer.
  • A defensoria pública dispõe de prazo em quádruplo para contestar.
  • Em mandado de segurança, conta-se em dobro o prazo para o impetrado apresentar informações.
  • A fazenda pública dispõe de prazo em dobro para contestar.
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