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CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 10 Direito Penal Militar 4 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 9 Direito Processual Penal Militar 4 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação do Ministério Público 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#2186564
Direitos Humanos: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre os Direitos da Criança
2010 CESPE / CEBRASPE MPE-ES
CESPE Promotor de Justiça

Na Convenção acerca dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, criança é todo o ser humano

  • imaturo do ponto de vista biológico e dependente econômica, social e emocionalmente.
  • que apresenta desenvolvimento físico, psíquico e sexual incompatível com os caracteres da idade adulta.
  • menor de dezoito anos de idade, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.
  • relativamente incapaz de cuidar de si e zelar, autonomamente, por seu próprio bem-estar e desenvolvimento.
  • incapaz de responder civil e penalmente pelos atos da vida adulta.
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