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#2846328

O acordo sobre a implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas de 1994 (GATT/1994), referido comumente como acordo antidumping, tem por objetivo permitir aos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) proteger suas respectivas indústrias domésticas do comércio desleal. A respeito desse acordo, é correto afirmar que

  • odumpingestá caracterizado quando o preço de exportação de um bem é maior que o seu valor normal.
  • constituem condições necessárias para a aplicação de um direitoantidumpinga existência dedumping, a comprovação do dano experimentado pela indústria doméstica e o nexo causal entre odumpinge o dano.
  • dano material e ameaça de dano material são as duas categorias do conceito de dano empregado no acordo.
  • a duração de um direitoantidumpingestá restrita ao prazo máximo de 5 anos, devendo ser necessariamente encerrado após esse prazo.
  • o acordoantidumpingtem dispositivos apropriados para que as autoridades investigadoras dos membros da OMC possam combater a elisão de direitosantidumping.
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