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#2846585

A partir de meados da década passada, já se difundia o conceito de accountability ainda inexistente na cultura política brasileira e na língua portuguesa , que consiste na projeção da prestação de contas do gestor para além dos limites formais da burocracia, de modo a responsabilizá-lo perante a sociedade e salvaguardar a sociedade contra possíveis excessos de poder. Considerando essas informações, bem como as disposições constitucionais acerca do controle externo, assinale a opção correta.

  • Apenas órgãos públicos, partidos políticos, sindicatos e associações correspondem a partes legítimas para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.
  • O controle externo no âmbito do Poder Executivo federal é de responsabilidade do Tribunal de Contas da União.
  • Entre as atividades compreendidas no controle externo, incluem-se as tomadas de contas especiais.
  • Em razão de seu grande número de atribuições, o Tribunal de Contas da União pode delegar a competência relativa à fiscalização das concessões de aposentadorias e pensões ao controle interno dos órgãos, eximindo-se dessa responsabilidade.
  • O julgamento da prestação de contas anual do chefe do Poder Executivo é compreendido entre as atribuições do controle externo.
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