Disciplinas:
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 9
Direito Civil 8
Direito Constitucional 4
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 10
Direito do Trabalho 10
Legislação Estadual 10
Noções de Informática 7
Português 15
Raciocínio Lógico 8
Texto da Questão:
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Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.
Compete à União, mediante lei ordinária federal, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, em especial sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
