Disciplinas:
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 9
Direito Civil 8
Direito Constitucional 4
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 10
Direito do Trabalho 10
Legislação Estadual 10
Noções de Informática 7
Português 15
Raciocínio Lógico 8
Texto da Questão:
+
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das
limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir
O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito de terceiros.
