Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 15
Direito Constitucional 17
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 16
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 13
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direito do Consumidor 12
Direitos Humanos 8
Economia 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 10
Legislação da Defensoria Pública 5
Texto da Questão:
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Acerca dos princípios básicos que regem o direito do consumidor,
da teoria da imprevisão e da responsabilidade de fato sobre o
produto e o serviço, julgue o item a seguir.
A inversão do ônus da prova, direito básico, mas não absoluto, do consumidor, só será a este concedido quando o juiz verificar, de forma cumulativa, a sua hipossuficiência e a verossimilhança de suas alegações.
