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CESPE - 2010 - Caixa - Advogado

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#2461129
Direito Tributário: Legislação do Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária
2010 CESPE / CEBRASPE Caixa
CESPE Advogado

Um dos aspectos mais importantes para se compreender o sistema tributário nacional consiste na interpretação e integração da lei tributária, objetivando o efetivo alcance de tais normas. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, por ocasião da aplicação da legislação tributária, deverá utilizar, sucessivamente, na ordem indicada,

  • os princípios gerais de direito tributário; a analogia; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
  • a analogia; os princípios gerais de direito público; a equidade; e os princípios gerais de direito tributário.
  • os princípios gerais de direito público; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e a analogia.
  • a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a equidade; e os princípios gerais de direito público.
  • a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
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