Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Administração Geral 9
Administração de Recursos Materiais 5
Direito Administrativo 9
Direito Civil 4
Direito Constitucional 5
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Gestão de Pessoas 9
Legislação da AGU 12
Noções de Informática 8
Português 12
Psicologia 1
Redação Oficial 3
Ética na Administração Pública 5
Texto da Questão:
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
Um funcionário que ocupa cargo em comissão de uma prefeitura foi exonerado, de ofício, pelo prefeito, tendo sido formalmente cientificado do ato mediante comunicação oficial devidamente publicada no diário oficial. A despeito disso, o servidor continuou a praticar atos próprios da função pública, sem preencher condições legais para tanto. Nessa situação, configurou-se o delito de usurpação de função pública.
