Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 10
Direito Civil 6
Direito Constitucional 15
Direito Econômico 4
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Privado 5
Direito Internacional Público 3
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 9
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 2
Acerca do SFH, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dominante do STJ.
I A cessão de mútuo hipotecário prescinde da anuência da instituição financeira mutuante.
II É legítima a cobrança do coeficiente de equiparação salarial quando contratualmente estabelecida.
III A parcela do financiamento deve ser debitada após a correção do saldo devedor.
IV Admite-se a TR como índice de correção monetária tanto das prestações quanto do saldo devedor, quando prevista no contrato a atualização segundo índice aplicado à caderneta de poupança, ainda que o contrato tenha sido firmado antes da Lei n.º 8.177/1991.
Estão certos apenas os itens
I A cessão de mútuo hipotecário prescinde da anuência da instituição financeira mutuante.
II É legítima a cobrança do coeficiente de equiparação salarial quando contratualmente estabelecida.
III A parcela do financiamento deve ser debitada após a correção do saldo devedor.
IV Admite-se a TR como índice de correção monetária tanto das prestações quanto do saldo devedor, quando prevista no contrato a atualização segundo índice aplicado à caderneta de poupança, ainda que o contrato tenha sido firmado antes da Lei n.º 8.177/1991.
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