A praticar ato administrativo que dispense ou declare a inexigibilidade de processo licitatório.
B retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
C revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
D negar publicidade aos atos oficiais.
E deixar de prestar contas quando for legalmente obrigado a fazê-lo.