A Os partidos políticos têm autonomia para a definição de sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, bem como para o recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira.
B Somente após o reconhecimento da personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido político pode promover o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
C A CF estabelece o caráter estadual e municipal dos partidos políticos.
D Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso remunerado ao rádio e à televisão.
E A CF veda a fusão de partidos políticos.