A Os contratos administrativos devem ser formalizados por instrumento lavrado em cartório de notas, sob pena de invalidade.
B Nenhuma cláusula estranha ao edital de licitação pode ser acrescentada ao contrato posteriormente celebrado pela administração pública, sob pena de nulidade do ato.
C Constitui hipótese de dispensa de licitação a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, de profissionais de notória especialização.
D A adjudicação é ato administrativo discricionário.
E A licitação fracassada autoriza a contratação direta por parte da administração, por constituir hipótese de dispensa de licitação.