A O concessionário atua em nome da administração, por conta e risco desta, respondendo subsidiariamente por eventuais danos causados na execução do serviço.
B O poder concedente é atribuição exclusiva da União e dos estados, sendo vedado aos municípios.
C O contrato de concessão de serviço público deve ser precedido de licitação, na modalidade de concorrência, salvo nas hipóteses previstas em lei.
D A pessoa física pode ser concessionária de serviço público.