Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 2
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe 1
Texto da Questão:
+
Acerca da organização judiciária do Estado, da competência
interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os
itens a seguir.
Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública.
