Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 5
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 8
Direito do Trabalho 5
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 2
Texto da Questão:
+
Acerca dos princípios e dispositivos constitucionais aplicáveis ao
direito processual penal, julgue os próximos itens.
A garantia do juiz natural e a vedação constitucional dos tribunais de exceção afastam do ordenamento jurídico brasileiro o instituto do foro especial ou privilegiado.
