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CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 5 Direito Civil 2 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 5 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 4 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 12 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 7 Legislação do Ministério Público 1
#2191591
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, Ordem Social
2009 CESPE / CEBRASPE PGE-PE
CESPE Procurador do Estado

Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009,

  • é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro.
  • é vedado a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não é brasileiro nato.
  • não é permitido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois somente pessoas jurídicas podem ser proprietárias de tais empresas.
  • Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois está naturalizado como brasileiro há mais de cinco anos.
  • Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois não existem restrições na CF para que estrangeiros adquiram esse tipo de empresa.
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