Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2191781

Acerca do mandado de segurança, assinale a opção correta.

  • O impetrante pode valer-se de todos os meios de prova em direito admitidos para comprovar suas alegações.
  • No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular - e, ao juiz, deferir - providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração.
  • O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao MP, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores.
  • A decisão do mandado de segurança impede que o impetrante, por ação própria, pleiteie os seus direitos e respectivos efeitos patrimoniais.
  • O pedido de mandado de segurança pode ser renovado, mesmo quando a decisão denegatória lhe apreciar o mérito.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora