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#2884937

A LOA, de acordo com a CF,

  • conterá a previsão da dívida pública.
  • conterá somente a previsão da receita e a fixação da despesa.
  • conterá a previsão da receita e a fixação da despesa, excluindo a autorização para abertura de crédito suplementares.
  • não conterá autorização para a contratação de operações de crédito.
  • conterá a previsão da receita e a fixação da despesa, além da autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito.
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