Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 10
Direito Civil 8
Direito Constitucional 17
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 13
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 9
Legislação Estadual 1
Uma empresa, com o objetivo de explorar comercialmente material radioativo existente em município brasileiro, formulou pedido de licenciamento ambiental aos órgãos municipal, estadual e federal. A direção dessa empresa crê que um desses órgãos ou alguns deles deverão resolver as pendências administrativas e permitir a exploração do material radioativo.
Nessa situação hipotética, considerando a competência dos entes federados, é correto afirmar que o empreendedor agiu
Nessa situação hipotética, considerando a competência dos entes federados, é correto afirmar que o empreendedor agiu
