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#2880190

De acordo com a legislação processual penal, o inquérito policial deve ser concluído no prazo

  • marcado pelo juiz, quando o fato for de difícil elucidação, houver diligências a cumprir e o indiciado estiver preso.
  • de 5 dias, quando o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
  • de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, podendo ser prorrogado pela autoridade competente para cumprimento de diligências.
  • de 10 dias, no caso de prisão temporária, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • marcado pela autoridade policial, que considerará a complexidade da investigação e comunicará à autoridade competente.
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