Disciplinas:
Atualidades 10
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 19
Direito Processual Penal 20
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 4
Noções de Informática 5
Português 15
No direito brasileiro, como nos sistemas que lhe são próximos, os direitos fundamentais se definem como direitos constitucionais. Essa característica da constitucionalização dos direitos fundamentais traz consequências de evidente relevo. As normas que os obrigam impõem-se a todos os poderes constituídos, até ao poder de reforma da Constituição.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
