A Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais.
B O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.
C É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
D Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
E A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, podendo o poder público intervir na organização sindical.