A São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas consideradas ilícitas. No entanto, a legislação não proíbe a produção de provas derivadas das ilícitas.
B Poderá o juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.
C Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.
D Em regra, a perícia deverá ser realizada por dois peritos oficiais.
E Em regra, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.