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#2030213

Considera-se famulato o furto

  • praticado em estado de extrema miserabilidade, para evitar perigo maior decorrente da ausência de alimentação, situação em que há estado de necessidade, não se incluindo no conceito, entretanto, o furto de bens supérfluos.
  • de gados pertencentes a terceira pessoa, espalhados por currais, com ânimo de assenhoramento definitivo pelo autor do crime.
  • praticado pelo empregado, aproveitando-se de tal situação, de bens pertencentes ao empregador.
  • de energia elétrica.
  • de bens de uso comum do povo, que possam ter algum valor econômico.
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