Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 10
Direito Administrativo 15
Direito Constitucional 7
Direito Penal 31
Direito Processual Penal 14
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
História e Geografia de Estados e Municípios 10
Noções de Informática 10
Português 15
Raciocínio Lógico 5
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao
adolescente, julgue o item a seguir.
Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.
Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.
