Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 2
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe 1
Texto da Questão:
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Acerca da organização judiciária do Estado, da competência
interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os
itens a seguir.
A competência ratione materia é inderrogável e poderá ser declarada de ofício ou alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.
