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CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 9 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 13 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 5
#2462799
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
2009 CESPE / CEBRASPE DPE-PI
CESPE Defensor Público

Acerca da PNMA, assinale a opção correta.

  • O órgão superior do SISNAMA é o Ministério do Meio Ambiente.
  • O cadastro técnico federal de atividades e instrumento de defesa ambiental é considerado instrumento da PNMA.
  • O proprietário de imóvel rural pode instituir servidão ambiental, inclusive nas áreas de preservação permanente e de reserva legal, desde que com a anuência do órgão ambiental competente.
  • O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho de Governo.
  • A servidão ambiental prescinde de averbação no registro de imóveis competente.
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