A Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
B A prestação de serviços de saneamento básico atenderá aos requisitos mínimos de qualidade, regularidade e continuidade, cabendo aos estados da Federação definir parâmetros mínimos de potabilidade da água.
C Uma sociedade de economia mista estadual pode realizar a prestação regionalizada de serviços públicos.
D Aglomerados rurais são considerados localidades de médio porte.
E A fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico é uma atividade indelegável pelos titulares responsáveis por esses serviços.