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CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 9 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 13 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 5
#2462790
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2009 CESPE / CEBRASPE DPE-PI
CESPE Defensor Público

Acerca da PNRH, assinale a opção correta.

  • O IBAMA integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
  • As comunidades e os usuários participam da gestão dos recursos hídricos.
  • Compensação a estados pode ser considerado instrumento da PNRH.
  • Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica e por municípios.
  • O prazo máximo de toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos é de 20 anos.
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