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#2462757

Caberá ação penal privada subsidiária da pública se o representante do parquet

  • determinar o arquivamento das peças de informação.
  • determinar o arquivamento do inquérito policial.
  • requisitar as diligências necessárias à obtenção de dados informativos que aperfeiçoem o acervo que contém ainformatio delicti.
  • excluir algum indiciado da denúncia.
  • se mantiver inerte, não oferecendo a denúncia, no prazo legal, desde que não tenha ele, tempestivamente, pugnado pela necessidade de novas diligências a serem realizadas pela autoridade policial, nem tenha se manifestado pelo arquivamento dos autos.
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