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CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 21 Direito Civil 22 Direito Constitucional 24 Direito Penal 22 Direito Processual Civil - CPC 1973 26 Direito Processual Penal 23 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 25 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2 Legislação Estadual 1 Legislação da Defensoria Pública 12 Português 13 Redação Oficial 2
#2470598
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Reclamação Constitucional
2009 CESPE / CEBRASPE DPE-ES
CESPE Defensor Público
Texto da Questão:

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
subsequentes.

Conforme entendimento do STF, cabe reclamação da decisão que conceder ou negar a liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade.

  • Certo
  • Errado
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