Texto da Questão:
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A saúde, a recuperação e a preservação da capacidade de trabalho
são direitos garantidos pela Constituição Federal, e o médico é
um dos principais responsáveis pela preservação e pela promoção
da saúde do trabalhador, independentemente de sua especialidade
ou local em que atue. Segundo a normatização dessa atuação,
julgue os itens de 42 a 45.
Somente médicos e dentistas podem fornecer atestado de afastamento do trabalho.
