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#1776323

O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei n.º 37/1966, possui três modalidades específicas. Acerca da modalidade denominada suspensão, assinale a opção correta.

  • A modalidade caracterizada pela discriminação genérica da mercadoria a importar e seu respectivo valor, é denominadadrawbacksimples.
  • Se a operação dedrawbacknão apresenta cobertura cambial, parcial nem total, da operação de importação, então a modalidade é denominada dedrawbackem moeda nacional.
  • Se existir participação solidária de duas ou mais empresas industriais na importação, então a operação é denominadadrawbacksolidário. Odrawbacksolidário não poderá ser adotado na modalidade de suspensão, apenas nas modalidades de isenção e de restituição.
  • Em decorrência de licitação internacional, a modalidade utilizada para importar matéria-prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no país, para serem fornecidos no mercado interno, é denominadadrawbackpara fornecimento no mercado interno.
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