A O CDC não é aplicável às instituições financeiras.
B Em demanda relativa a contratos bancários, pode o julgador, de ofício ou a requerimento das partes, conhecer da abusividade das cláusulas.
C Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.
D Na notificação do protesto para requerimento de falência da empresa devedora, é desnecessária a identificação da pessoa que a recebeu.
E A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.